Resolução SMS nº 2 DE 29/11/2024

Norma Municipal - Porto Alegre - RS - Publicado no DOM em 03 dez 2024

Revoga a Resolução SMS Nº 5/2016, que dispõe sobre normas para o Licenciamento de feiras, eventos e/ou congêneres, relativos ao comércio de alimentos no Município de Porto Alegre.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE, no exercício de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1ºFica revogada a Resolução 005, de 27 de outubro de 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 29 de novembro de 2024.

FERNANDO RITTER, Secretário Municipal de Saúde.