O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no do Parecer Técnico da Nº 3143/04-COPAM/NUCAM - Projeto de Mineração de Fosfato, de interesse da empresa INB Industrias Nucleares do Brasil S. A., no município de Santa Quitéria, estado do Ceará, aprovado na 125ª Reunião Ordinária do COEMA.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2004.

José Vasques Landim

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA