O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as festividades do Carnaval,

RESOLVE:

Determinar que seja facultativo o "ponto" nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, nos dias 23 e 25.02.2009, excluindo-se da medida as repartições que prestam serviços essenciais à população e cujas atividades não possam sofrer paralisação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 12 DE FEVEREIRO DE 2009, 188º DA INDEPENDÊNCIA E 121º DA REPÚBLICA.

JACKSON LAGO

Governador do Estado do Maranhão

ADERSON LAGO

Secretário-Chefe da Casa Civil

MARIA HELENA NUNES CASTRO

Secretária de Estado da Administração e Previdência Social