A Governadora do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as festividades do Carnaval,

Resolve:

Determinar que seja facultativo o "ponto" nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, nos dias 15 e 17 do corrente mês (segunda e quarta-feiras), excetuados da medida os órgãos que prestam serviços essenciais à população.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 09 DE FEVEREIRO DE 2010, 189º DA INDEPENDÊNCIA E 122º DA REPÚBLICA.

ROSEANA SARNEY

Governadora do Estado do Maranhão

JOÃO GUILHERME DE ABREU

Secretário-Chefe da Casa Civil

LUCIANO FERNANDES MOREIRA

Secretário de Estado da Administração e Previdência Social