Resolução SERC nº 2.011 de 17/11/2006

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 20 nov 2006

Altera dispositivos da Resolução/SERC nº 1.990, de 21 de setembro de 2006.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE, no uso de suas atribuições legais, e observado o disposto na Resolução/SERC nº 2005, de 27 de outubro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o caput do art. 1º da Resolução/SERC nº 1.990, de 21 de setembro de 2006:

"Art. 1º Fica instituída a Comissão Inventariante composta dos servidores mencionados no parágrafo único, para, sob a coordenação do primeiro, realizar o inventário físico dos bens móveis permanentes e de consumo em almoxarifado pertencentes à Secretaria de Estado de Receita e Controle (SERC).".

Art. 2º Fica acrescentado o inciso VI ao parágrafo único do art. 1º da Resolução/SERC nº 1.990, de 21 de setembro de 2006, com a seguinte redação:

"VI - Everton Moreira da Silva, matrícula: 295701-1.".

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 22 de setembro de 2006.

Campo Grande, 17 de novembro de 2006.

JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

Secretário de Estado de Receita e Controle