O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico nº 3769/2005-COPAM/NUCAM referente ao empreendimento denominado “Balbino Beach & Resort”, na localidade do Balbino, município de Cascavel, de interesse da empresa BB Investimentos e Construções Ltda., aprovado na 140ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 22 de dezembro de 2005.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2005.

José Vasques Landim

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA