Resolução SAR/CEDERURAL nº 21 DE 10/06/2020
Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 16 jun 2020
Confere nova redação à Resolução nº 058/2019/SAR/CEDERURAL, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o Programa Menos Juros Agricultura e Pesca.
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDERURAL), na forma da Resolução nº 001, de 9 de setembro de 1993, em conformidade com o art. 5º da Lei Estadual nº 8.676, de 17 de junho de 1992, e Decretos nº 4.162, de 30 de dezembro de 1993, no 155, de 24 de maio de 1995, no 3.305, de 30 de outubro de 2001 e nº 3.963, de 25 de janeiro de 2006, em reunião realizada em 10.06.2020,
Resolve:
Art. 1º Conferir nova redação à Resolução nº 058/2019/SAR/CEDERURAL, de 15 de maio de 2019 que dispõe sobre o Programa Menos Juros Agricultura e Pesca.
Art. 2º Fica acrescida a letra "d" no § 1º do art. 2º da Resolução nº 058/2019/SAR/CEDERURAL nos seguintes termos:
(.....)
d) Aquicultura e pesca artesanal.
Art. 3 º O § 2º do art. 2º da Resolução nº 058/2019/SAR/CEDERURAL, passa a ter a seguinte redação:
(.....)
Linhas de abrangência regional: as linhas de abrangência regional foram definidas em fóruns com a participação da sociedade civil e estão listadas por Unidades de Gestão Técnica - UGT da Epagri para serem executados nos municípios de sua área de abrangência de acordo com as prioridades a seguir elegidas: Exceto: Trator, Veículos e Calcário.
| REGIÃO | PRIORIDADE |
| UGT 1 (GR Chapecó, GR Xanxerê e GR São Lourenço do Oeste) | Agregação de Valor, Conservação de Solo, Pecuária (leite e carne) em sistema de produção a base de pasto e Horticultura (Fruticultura e olericultura). |
| UGT 2 (GR Campos Novos, GR Concór- dia e GR Joaçaba) | Pecuária (leite e carne) em sistema de produção a base de pasto, Grãos, Agregação de Valor, Horticultura (Fruticultura e Olericultura) |
| UGT 3 (GR Lages, GR São Joaquim) | Pecuária (leite e carne) em sistema de produção a base de pasto, Olericultura, Agregação de Valor, Fruticultura. |
| UGT 4 (GR Canoinhas e GR Mafra) | Pecuária (leite, corte) em sistema de produção a base de pasto, Olericultura, Fruticultura, Agregação de Valor. |
| UGT 5 (GR Rio do Sul) | Pecuária (leite corte) em sistema de produção a base de pasto. Grãos, Horticultura (Fruticultura e olericultura). |
| UGT 6 (GR Itajaí, GR Blumenau e GR Joinville) | Grãos, Fruticultura, Olericultura, Aquicultura e Pesca. |
| UGT 7 (GR Florianópolis) | Horticultura (Olericultura e Fruticultura), Pecuária (leite e corte) em sistema de produção a base de pasto, Aquicultura e Pesca e Apicultura. |
| UGT 8 (GR Criciúma, GR Araranguá e GR Tubarão) | Pecuária (leite e corte) em sistema de produção a base de pasto, Olericultura, Fruticultura e Grãos. |
| UGT 9 (GR Palmitos e GR São Miguel do Oeste) | Agregação de Valor, Conservação de Solo, Pecuária (leite e corte) em sistema de produção a base de pasto, Horticultura. |
| UGT 10 (GR Caçador, Curitibanos e Videira) | Pecuária (leite e corte) em sistema de produção a base de pasto, Olericultura, Piscicultura, Fruticultura. |
Art. 4 º Ficam mantidas as demais disposições da Resolução nº 058/2019/SAR/CEDERURAL, de 15 de meio de 2019.
Art. 5 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO DE GOUVÊA
PRESIDENTE DO CEDERURAL