(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão realizada nesta data, o Colegiado resolveu aprovar a alteração nos termos da alínea a do item 1 - Finalidades, do Programa de Infra-Estrutura Econômica, que passará a vigorar com a seguinte redação, ficando postergada a fixação do teto máximo para os financiamentos da espécie:

"1 FINALIDADE - Financiar todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação, modernização e reforma de infra-estrutura econômica, exclusivamente a empreendimentos não governamentais nos setores de:

a) energia - produção, transmissão e distribuição de energia elétrica de origem hidráulica, térmica, eólica, solar e outras;"

CIRO FERREIRA GOMES