Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.437, de 30.10.1997.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 20.07.1995, tendo em vista as disposições dos artigos 1º da Lei nº 8.177, de 01.03.1991, e 1º da Lei nº 8.660, de 28.05.1993, resolveu:

Art. 1º. Dar nova redação ao artigo 5º da Resolução nº 2.097, de 27.07.1994:

"Art. 5º. Fica o Banco Central do Brasil autorizado a baixar as normas e adotar as medidas julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.''

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gustavo Jorge Laboissière Loyola

Presidente"