Resolução SF nº 22 de 01/04/1999

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 abr 1999

Introduz alteração na Resolução SF-4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS.

O Secretário da Fazenda resolve:

Art. 1º Passa a vigorar com a redação que se segue o item 14 do Anexo II da Resolução SF-4, de 16 de janeiro de 1998:

ITEM DESCRIMINAÇÃO NBM/SH

"14 Irrigadores e sistemas de irrigação 8424.81.2

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.