O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, mo uso das suas atribuilções que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei nº 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto nº 23.157, de 08/04/94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico da SEMACE Nº 3274/2003/COPAM/NUCAM, Projeto do Sistema Adutor Banabuiú, no município de Pedra Branca, aprovado na 117ª Reunião Ordinária do COEMA.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza 19 de dezembro de 2003.

José vasques Landim

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA