Resolução AGERBA nº 22 DE 15/07/2015
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 16 jul 2015
Aprova o reajuste do coeficiente tarifário quilométrico por passageiros do Sistema Rodoviário Metropolitano.
A Diretoria da Agerba em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art. 7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de agosto de 1998 e, de acordo com a deliberação registrada na ATA nº 11, Processos Administrativos nº 0901.2014/021077 e seus apensos nº 0901.2014/013079, nº 0901.2014/022617 e nº 0901.2015/006637, tendo em vista o disposto no Art. 1º, incisos I e IV da Lei 7.314 de 19 de maio de 1998,
Resolve
Art. 1º Aprovar o reajuste do coeficiente tarifário quilométrico por passageiros do Sistema Rodoviário Metropolitano em 8,92% (oito virgula noventa e dois por cento).
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 20 de julho de 2015.
DIRETORIA EM REGIME DE COLEGIADO, em 15 de julho de 2015.
EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA
Diretor Executivo