Resolução CAMEX nº 22 DE 30/12/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jan 2020
Ret. - Dispõe sobre o Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam as Resoluções nº 61, de 23 de junho de 2015 e nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 368 DE 20/07/2022):
Na RESOLUÇÃO Nº 22, de 30 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2019, Seção 1, página 75:
Onde se lê:
"RESOLUÇÃO Nº 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020"
Leia-se:
"RESOLUÇÃO Nº 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019"