Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.389, de 22.05.1997

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29.11.1995, tendo em vista o disposto no artigo 4º, inciso VI, da referida Lei, resolveu:

Art. 1º. Facultar às instituições financeiras a realização de operações de financiamento de até 50% (cinqüenta por cento) do valor de bens e serviços adquiridos mediante utilização de cartões de crédito.

§ 1º. As operações de financiamento de que trata este artigo terão prazo máximo de 3 (três) meses.

§ 2º. O disposto neste artigo se aplica inclusive às aquisições efetuadas mediante utilização de cartões de crédito vinculados a estabelecimentos comerciais.

Art. 2º. O Banco Central do Brasil poderá alterar o prazo e o limite fixados no artigo anterior, bem como baixar as normas e adotar as medidas julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Fica revogado o inciso II do artigo 2º da Resolução nº 2.118, de 19.10.1994.

Gustavo Jorge Laboissière Loyola"