O Secretário de Estado de Fazenda, no exercício da sua competência e considerando a necessidade de se conformar as regras da Resolução/SEFOP nº 1.120, de 13 de fevereiro de 1997, com as normas que regem a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),

Resolve:

Art. 1º Os incisos I e II do caput do art. 5º da Resolução/SEFOP nº 1.120, de 13 de fevereiro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:

"I - no caso de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida em papel, na 2ª e na 4ª via, no campo "Reservado ao Fisco";

II - no caso de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no campo "Reservado ao Fisco" do Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) e de sua via adicional.".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 13 de maio de 2010.

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO

Secretário de Estado de Fazenda