O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais, e em face do decidido na sessão de 25 de agosto de 2006,

RESOLVE

Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução nº 5/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, formado por servidores do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com a atribuição de instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à criação de Varas do Trabalho e à criação ou extinção de cargos e funções gratificadas das Secretarias dos Tribunais Regionais do Trabalho.

§ 1º Comporão o Grupo de Trabalho os titulares da Secretaria-Geral, da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Assessoria de Recursos Humanos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, da Assessoria Parlamentar da Presidência e da Subsecretaria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho.

§ 2º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho."

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 19/2006, deste Conselho.

Registre-se. Publique-se no DJU. Cumpra-se.

Brasília, 25 de agosto de 2006.

RONALDO JOSÉ LOPES LEAL

Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho