Resolução GSEFAZ nº 23 DE 28/06/2017
Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 29 jun 2017
Altera a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de esclarecer a descrição de alguns códigos de receitas do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ,
Resolve:
Art. 1º Ficam alteradas as descrições dos códigos abaixo relacionados do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:
"
| Códigos de Receitas e despesas | Tipo de Débito(*) | DESCRIÇÃO |
| 1313 | 10 | ICMS ANTECIPADO - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B |
| 1358 | 10 | ICMS ANTECIPADO - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - B |
| 1380 | 10 | ICMS ANTECIPADO - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS - A |
| 1393 | 10 | ICMS ANTECIPADO - ST DA MERCADORIA SOBRE PARCELA DO FRETE FOB |
".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO Secretário de Estado da Fazenda, em Manaus, 28 de junho de 2017.
FRANCISCO ARNÓBIO BEZERRA MOTA
Secretário de Estado da Fazenda