Resolução CONDEL/FCO nº 235 DE 03/06/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 23 jun 2005

Recomendações do Grupo de Trabalho criado pela Resolução nº 226.

(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 34ª Reunião Ordinária realizada em 03.06.2005 na cidade de Alto Paraíso(GO), o Colegiado resolveu aprovar as recomendações ao Banco do Brasil, a seguir discriminadas, propostas pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução CONDEL nº 226, de 01.03.2005:

a) passar a fornecer aos CDE, mensalmente, informações sobre a previsão de parcelas a liberar das contratações do ano e dos anos anteriores, por Unidade Federativa;

b) envidar esforços no sentido de dar tratamento simplificado e diferenciado aos mini e pequenos empreendedores, que lhes facilite o acesso aos recursos do Fundo;

c) fornecer, trimestralmente, relatório consolidado das contratações efetuadas no período.

CIRO FERREIRA GOMES