Resolução SMF nº 2.376 de 27/03/2006
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 00 0000
Inclui código de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas os códigos constante do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco de Almeida e Silva
Secretário Municipal de Fazenda
ANEXOCódigo de Receita | Descrição | Rubrica |
822-2 | ARREC. VENDA BILHETES REDE MUN. TEATROS E C. CENOGRÁFICO | 16.00.19.01.01 |
823-0 | DEPÓSITO VALORES REL. INCENT. FISCAIS LEI 1940/93 | |