(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 34ª Reunião Ordinária realizada em 03.06.2005, na cidade de Alto Paraíso (GO), o Colegiado resolveu aprovar alteração do texto da alínea e do item "2 - Itens Não Financiáveis" das Condições Gerais de Financiamento, que passará a ter a seguinte redação:

CONDIÇÕES GERAIS DE FINANCIAMENTO

"2. ITENS NÃO FINANCIÁVEIS - Não constitui objetivo do FCO financiar:

"e) pivô central, exceto nos casos em que o produtor rural detiver a outorga da Agência Nacional de Águas, ou da autoridade competente, objetivando o uso de recursos hídricos para captação de água."

CIRO FERREIRA GOMES