Resolução INSS nº 24 de 13/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 16 out 2006

Revoga a Resolução INSS/PR Nº 185, de 1º de novembro de 1993.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução INSS/PR nº 185, de 1º de novembro de 1993.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR MOYSES SIMÃO