Resolução INSS nº 24 de 13/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 16 out 2006
Revoga a Resolução INSS/PR Nº 185, de 1º de novembro de 1993.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução INSS/PR nº 185, de 1º de novembro de 1993.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR MOYSES SIMÃO