Resolução SMF nº 2.401 de 11/05/2006
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 01 dez 2005
Altera a Tabela de Códigos de Receitas
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receita os seguintes códigos:
Código | Descrição | Rubrica |
832-0 | TAXA DE INSC.DE CONCURSOS INT.P/VAGAS EM ÓRGÃOS DESTA PCRJ | 1600.13.01.03 |
833-8 | TAXA DE INSC.DE CONC.P/OUTROS ÓRGÃOS DE OUTROS MUN. E DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO | 1600.13.01.03 |
834-6 | INSC. EM CURSOS A SEREM MINISTRADOS A ÓRGÃOS DESTE MUN. | 1600.16.01.01 |
835-4 | INSC. EM CURSOS A SEREM MINISTRADOS A ÓRGÃOS EXT. A ESTA PCRJ | 1600.16.01.01 |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco de Almeida e Silva