Resolução SMF nº 2.401 de 11/05/2006

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 01 dez 2005

Altera a Tabela de Códigos de Receitas

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receita os seguintes códigos:

Código
Descrição
Rubrica
832-0
TAXA DE INSC.DE CONCURSOS INT.P/VAGAS EM ÓRGÃOS DESTA PCRJ
1600.13.01.03
833-8
TAXA DE INSC.DE CONC.P/OUTROS ÓRGÃOS DE OUTROS MUN. E DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO
1600.13.01.03
834-6
INSC. EM CURSOS A SEREM MINISTRADOS A ÓRGÃOS DESTE MUN.
1600.16.01.01
835-4
INSC. EM CURSOS A SEREM MINISTRADOS A ÓRGÃOS EXT. A ESTA PCRJ
1600.16.01.01

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco de Almeida e Silva