(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 34ª Reunião Ordinária realizada em 03.06.2005, na cidade de Alto Paraíso (GO), o Colegiado resolveu aprovar a concessão de financiamentos do FCO para custeio agrícola e pecuário aos produtores rurais enquadrados nos Grupos "A/C", "C", "D" e "E", do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, até o montante de R$ 240 milhões, conforme previsto no Plano Safra 2005/2006, sob condição de que as aplicações sejam computadas para o cumprimento da exigência de destinação de 51% dos recursos do Fundo em benefício de mini e pequenos produtores rurais e de micro e pequenas empresas.

2. O Banco do Brasil S. A. deverá proceder aos ajustes necessários na Programação do FCO para 2005, inclusive adequando as normas do FCO/RURAL - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos dispositivos do capítulo 10 do Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil.

CIRO FERREIRA GOMES