Resolução CONDEL/FCO nº 244 DE 03/06/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 23 jun 2005
PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2005. Linha Emergencial de Crédito para custeio da destruição de soqueira do algodoeiro.
(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):
O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 34ª Reunião Ordinária realizada em 03.06.2005, na cidade de Alto Paraíso (GO), o Colegiado resolveu aprovar a criação de uma Linha Emergencial de Crédito para custeio da destruição de soqueira do algodoeiro, com vistas a impedir a propagação da praga do "bicudo do algodoeiro".
Resolveu o Conselho, também, constituir um Grupo de Trabalho composto por representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Banco do Brasil S/A, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dos Governos dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atribuindo-lhe a competência para avaliar a situação, definir e aprovar os critérios e as condições operacionais da Linha de Crédito, que serão imediatamente aplicáveis, dando conhecimento das mesmas ao Conselho por ocasião da próxima reunião.
CIRO FERREIRA GOMES