Resolução SMF nº 2.491 de 31/01/2007

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 01 jan 2002

Inclui novo código de receita do ISS na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o novo código constante do anexo desta Resolução, a ser utilizado no DARM-RIO, para pagamentos efetuados no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco de Almeida e Silva

ANEXO

COD
TIPO
RECEITA
RUBRICA
126-0
ISS
ISS - RETENÇÃO - LEI 4452
1113.05.01.03