Resolução SF nº 25 de 26/09/2003

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 27 set 2003

Altera a Resolução SF-28-97, de 14-8-97, que aprova relação de insumos e de produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto no art. 396 do Regulamento do ICMS

O Secretário da Fazenda resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados, com a redação que se segue,os itens 5-A, 23-A e 23-B ao Anexo I da Resolução SF-28, de 14-8-97:

Item NBM/SH Descrição

"5-A 8303.00.00 Exclusivamente cofres e caixas de segurança utilizados em equipamentos das posições 8471 e 8472" (NR)

"23-A 8473.40.10 Exclusivamente circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados para máquinas do código 8472.90.10" ((NR)

"23-B 8473.40.70 Exclusivamente outras partes e acessórios das máquinas do código 7472.90.10" (NR)

Art. 2º As relações a que se referem o art. 106 do Anexo I e o art. 27 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 45.490-2000, são aquelas previstas respectivamente na Resolução SF-28-97 e no Anexo III da Resolução SF- 4-98.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.