O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Parecer Técnico Nº 2950/2008/COPAM/NUCAM, referente projeto da Barragem Mamoeiro nos municípios de Antonina do Norte e Aiuaba, de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos, aprovado na 28ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 07 de agosto de 2008.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de agosto de 2008.

Maria Tereza Bezerra Farias Sales

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA