Resolução GSEFAZ nº 25 DE 21/12/2015

Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 29 dez 2015

Altera a Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de definir o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense para o ano de 2016,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Contemplados

Quantidade Diária

Valor (R$)

Valor Total Diário (R$)

Cidadão

25

 200,00

5.000,00

1

1.000,00

 1.000,00

Entidades Sociais

25

 80,00

2.000,00

1

400,00

 400,00

Total Diário

 8.400,00

Art. 2º Ficam acrescentados os seguintes dispositivos à Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ:

I – os meses de janeiro a maio de 2016 ao Anexo II:

Mês

Período de Apuração

Data do Sorteio

Contemplados

Valor (R$)

Qtde.

Total (R$)

Janeiro

01/01/2016 a 31/01/2016

11/02/2016

Cidadão

5.000,00

4

20.000,00

10.000,00

3

30.000,00

20.000,00

2

40.000,00

30.000,00

1

30.000,00

Entidades Sociais

2.000,00

4

8.000,00

4.000,00

3

12.000,00

8.000,00

2

16.000,00

12.000,00

1

12.000,00

Valor Total  (R$)

168.000,00

 

Fevereiro

01/02/2016 a 29/02/2016

10/03/2016

Cidadão

5.000,00

4

20.000,00

10.000,00

3

30.000,00

20.000,00

2

40.000,00

30.000,00

1

30.000,00

Entidades Sociais

2.000,00

4

8.000,00

4.000,00

3

12.000,00

8.000,00

2

16.000,00

12.000,00

1

12.000,00

Valor Total  (R$)

168.000,00

 

Março

01/03/2016

a

 31/03/2016

07/04/2016

Cidadão

5.000,00

4

20.000,00

10.000,00

3

30.000,00

20.000,00

2

40.000,00

30.000,00

1

30.000,00

Entidades Sociais

2.000,00

4

8.000,00

4.000,00

3

12.000,00

8.000,00

2

16.000,00

12.000,00

1

12.000,00

Valor Total  (R$)

168.000,00

 

Abril

01/04/2016

 a 30/04/2016

12/05/2016

Cidadão

5.000,00

4

20.000,00

10.000,00

3

30.000,00

20.000,00

2

40.000,00

30.000,00

1

30.000,00

Entidades Sociais

2.000,00

4

8.000,00

4.000,00

3

12.000,00

8.000,00

2

16.000,00

12.000,00

1

12.000,00

Valor Total  (R$)

 168.000,00

Maio

01/05/2016

 a 31/05/2016

09/06/2016

Cidadão

5.000,00

4

20.000,00

10.000,00

3

30.000,00

20.000,00

2

40.000,00

30.000,00

1

30.000,00

Entidades Sociais

2.000,00

4

8.000,00

4.000,00

3

12.000,00

8.000,00

2

16.000,00

12.000,00

1

12.000,00

Valor Total  (R$)

 168.000,00

II – o prêmio especial do 1º semestre de 2016 ao Anexo III:

Data

Período de Apuração

Data do Sorteio

Contemplados

Valor (R$)

Qtde.

Total (R$)

1º Semestre

01/01/2016 a 30/06/2016

14/07/2016

Cidadão

10.000,00

4

40.000,00

20.000,00

3

60.000,00

30.000,00

2

60.000,00

50.000,00

1

50.000,00

Entidades Sociais

4.000,00

4

16.000,00

8.000,00

3

24.000,00

12.000,00

2

24.000,00

20.000,00

1

20.000,00

Valor Total  (R$)

294.000,00

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 21 de dezembro de 2015.

Afonso Lobo Moraes

Secretário de Estado da Fazenda