Resolução AGERBA nº 25 DE 29/04/2020

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 30 abr 2020

Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural para o trimestre maio-julho 2020.

A Diretoria da Agerba em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo AGERBA Nº 081.2159.2020.0002252-86 por deliberação consignada no item 01 da ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 24/2020 de 29 de abril de 2020,

Resolve:

Art. 1º Aprovar os novos valores constantes na tabela tarifária de gás natural, conforme o Anexo I a seguir.

Art. 2º O reajuste de tarifa corresponde exclusivamente ao repasse do Preço de Venda pela Petrobrás, o qual valerá para o trimestre de maio a julho de 2020.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Diretoria em Regime de Colegiado, em 29 de abril de 2020.

CARLOS HENRIQUE MARTINS

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado ANEXO I

TABELA TARIFÁRIA

Valores para Venda à Vista VIGÊNCIA: 01.05.2020
Gás Natural Faixas de Consumo Tarifa R$/m³ S/Impostos Tarifa R$/m³ C/Impostos (PIS, COFINS e ICMS)
1 - Segmento Industrial - Subsegmento Combustível faixas de consumo diário m³    
   
1 15 2,7339 3,4716
16 50 1,7164 2,1796
51 150 1,6303 2,0702
151 500 1,5875 2,0159
501 1.000 1,5579 1,9783
1.001 6.000 1,5236 1,9347
6.001 12.000 1,5059 1,9123
12.001 20.000 1,4734 1,8710
20.001 35.000 1,4566 1,8497
35.001 60.000 1,4377 1,8257
60.001 400.000 1,4088 1,7890
400.001 700.000 1,3925 1,7683
700.001 1.000.000 1,3794 1,7516
acima de 1.000.001 1,3694 1,7389
2 - Segmento Industrial - Subsegmento Matéria-prima faixas de consumo diário m³    
   
1 15 2,2563 2,8651
16 50 1,5500 1,9683
51 150 1,4902 1,8923
151 500 1,4412 1,8301
501 1.000 1,4399 1,8284
1.001 6.000 1,4160 1,7981
6.001 12.000 1,4001 1,7779
12.001 20.000 1,3768 1,7483
20.001 35.000 1,3609 1,7281
35.001 60.000 1,3467 1,7101
60.001 1.000.000 1,3360 1,6965
acima de 1.000.001 1,3089 1,6621
3 - Segmento Industrial - Subsegmento Ceramista e Vidreiro faixas de consumo diário m³    
   
1 150 1,4249 1,8094
151 1.000 1,4249 1,8094
1.001 12.000 1,4249 1,8094
12.001 20.000 1,4249 1,8094
20.001 35.000 1,3479 1,7116
35.001 45.000 1,2645 1,6057
45.001 55.000 1,2645 1,6057
55.001 65.000 1,2645 1,6057
65.001 80.000 1,2645 1,6057
acima de 80.001 1,2645 1,6057
4 - Segmento Industrial - Subsegmento Produtores de Metanol Faixa Única 1,2645 1,6057
5 - Segmento Termelétrico - Subsegmento Interruptível faixas de consumo semanal m³    
1 105 2,7339 3,0126
106 350 1,7164 1,8913
351 1.050 1,6303 1,7965
1.051 3.500 1,5599 1,7189
3.501 7.000 1,5579 1,7167
7.001 42.000 1,5236 1,6789
42.001 84.000 1,5005 1,6534
84.001 140.000 1,4671 1,6166
140.001 245.000 1,4441 1,5913
245.001 420.000 1,4235 1,5686
420.001 7.000.000 1,4083 1,5518
acima de 7.000.001 1,3694 1,5090
6 - Segmento Comercial - Subsegmento Combustível faixas de consumo mensal m³    
   
1 450 3,0372 3,8568
451 1.500 1,8224 2,3142
1.501 4.500 1,7196 2,1836
4.501 15.000 1,6352 2,0764
15.001 30.000 1,6328 2,0734
30.001 180.000 1,5918 2,0213
180.001 360.000 1,5644 1,9865
360.001 600.000 1,5243 1,9356
600.001 1.050.000 1,4969 1,9008
1.050.001 1.800.000 1,4726 1,8700
1.800.001 30.000.000 1,4544 1,8469
Acima de 30.000.001 1,4078 1,7877
7 - Segmento Comercial - Subsegmento Geração, Co-geração e Climatização Comercial faixas de consumo mensal m³    
   
1 450 1,9523 2,4791
451 1.500 1,5190 1,9289
1.501 4.500 1,4823 1,8823
4.501 15.000 1,4227 1,8066
15.001 30.000 1,4220 1,8057
30.001 180.000 1,4089 1,7891
180.001 360.000 1,4002 1,7780
360.001 600.000 1,3778 1,7496
600.001 1.050.000 1,3607 1,7279
1.050.001 1.800.000 1,3454 1,7084
1.800.001 30.000.000 1,3339 1,6938
Acima de 30.000.001 1,3049 1,6570
8 - Segmento Automotivo - Subsegmento GNV Faixa Única 1,4078 1,7877
9 - Segmento Automotivo - Subsegmento GNC Faixa Única 1,2645 1,6057
10 - Segmento Industrial - Subsegmento GNC Faixa Única 1,2758 1,6201
11 - Segmento Residencial - Subsegmento Combustível faixas de consumo mensal m³ Encargo Fixo s/tributo (R$) Encargo variável S/tributo (R$/m³) Encargo Fixo c/tributo (R$) Encargo variável c/tributo (R$/m³)
  1 20 6,81 2,9246 8,65 3,7138
21 100 6,81 2,5958 8,65 3,2963
101 850 6,81 2,4510 8,65 3,1124
851 2.500 6,81 2,3879 8,65 3,0323
acima de 2.501 6,81 2,3417 8,65 2,9736

* Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2, temp. 20 ºC e PCS 9.400 Kcal/m3

* Alíquota de ICMS de 12%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%

* A aplicação da Tarifa é feita em "cascata", ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de consumo.