Resolução CONDEL/FCO nº 251 DE 01/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 19 set 2005

PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2005 - Programa de Desenvolvimento Rural -Prazo - Estocagem.

(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O PRESIDENTE do CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 35ª Reunião Ordinária realizada em 01.09.2005, na cidade de Campo Grande (MS), o Colegiado resolveu aprovar a Proposição nº 28/2005, de 22.08.2005, que trata de proposta formulada no sentido de estabelecer novos vencimentos máximos para reposição dos financiamentos para estocagem da safra 2004/2005 de algodão, arroz, milho, soja e trigo, os quais passam a ser:

Programa de Desenvolvimento Rural 6. Prazo

e) Estocagem:

Produto  Prazos  Vencimentos máximos 
Algodão em caroço  90 dias  31.01.2006 
Algodão em pluma  240 dias  31.03.2006 
Arroz, milho e soja  180 dias  31.01.2006 
Trigo  180 dias  31.07.2006 
Sementes de algodão, arroz, milho e soja  Não existe  31.01.2006 
Sementes de trigo  Não existe  31.07.2006 

Sementes de algodão, arroz, milho e soja que forem comercializadas e o produtor/mutuário apresentar os comprovantes de venda a aprazo da safra, o vencimento pode ser alongado para até maio/2006.

CIRO FERREIRA GOMES