(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O PRESIDENTE do CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 35ª Reunião Ordinária realizada em 01.09.2005, na cidade de Campo Grande (MS), o Colegiado resolveu aprovar a Proposição nº 29/2005, de 22.08.2005, que trata da inclusão de um novo inciso "V" na alínea a e novas alíneas j e k, do item 2. Finalidade, do Programa de Conservação da Natureza - PRONATUREZA, da Programação do FCO para 2005, nos seguintes termos:

"Programa de Conservação da Natureza 2. Finalidade - Financiamento de investimentos, de custeio agrícola e de custeio associado a projeto de investimento, destinados a:

a) possibilitar o aproveitamento de áreas degradadas ou alteradas, com a utilização de espécies nativas ou exóticas adaptadas, mediante:

V. implantação de culturas permanentes de espécies vegetais nativas do cerrado, tais como:mangaba (Hancornia speciosa), baru (Dypterix alata) araticum(Anonna crassiflora), caigata (Eugenia desynterica), faveiro (Dimorphandra mollis), dentre outras, para aproveitamento fitoterápico e alimentar de espécies vegetais nativas do cerrado.

j) implantação e certificação de sistemas de gestão ambiental.

k) implantação de culturas oleaginosas alternativas para produção de biodiesel."

CIRO FERREIRA GOMES