Resolução CEDEM nº 252 DE 13/04/2017

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 20 abr 2017

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n° 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8° do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 74ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de Abril de 2017.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme §1-B, do Art. 1°, da Lei n° 9.480 de 17 de dezembro de 2010:

N°	ITEM	NCM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO
1.	1728	79070010	ARRUELA
2.	1729	64034000	BOTA SEGURANÇA BICO AÇO - EPI
3.	1730	44111490	TAPUME - FIBRA DE MADEIRA
4.	1731	48115929	FITA ISOLANTE
5.	1732	39191020	FITA ISOLANTE
6.	1733	94052000	LÂMPADA EM LED
7.	1734	56031330	MANTA ISOLANTE GEOTEXTIL
8.	1735	56031420	MANTA ISOLANTE GEOTEXTIL
9.	1736	90283031	MEDIDOR DE ENERGIA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
10.	1737	85177099	MÓDULO PARA TOMADA
11.	1738	69073000	PASTILHAS, LAJES, PLACAS E LADRILHOS
12.	1739	39181000	PISO VINÍLICO
13.	1740	69072300	PISO/LADRILHO
14.	1741	44189900	PORTA DIVISÓRIA
15.	1742	69074000	REVESTIMENTO CERÂMICO
16.	1743	82029100	SERRA
17.	1744	68091900	TAMPÃO PARA CX. INSPEÇÃO
18.	1745	91070010	TEMPORIZADOR DE LUZ
19.	1746	85042100	TRANSFORMADOR PARA USO NÃO INDUSTRIAL
20.	1747	56031230	IMPERMEABILIZANTE - VÉU DE POLIESTER

Art. 2° A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, como lista complementar a Resolução n° 244/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOE-MT) em 22 de Março de 2017.

Cuiabá, 13 de Abril 2017.

RICARDO TOMCZYK
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico