O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º, ambos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e nos §§ 7º e 10, ambos do art. 24 da Lei estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

Resolve:

Art. 1º Fica alterado art. 1º da Resolução SEFAZ nº 241/2009:

I - Os 'Acordantes' listados abaixo passam a vigorar com a seguinte redação:

II - Ficam acrescentados os itens:

III - Ficam alterados os preços para Acordante/Marca/Produto/Embalagem/Capacidade (ml) abaixo:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2009

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário de Estado de Fazenda