Resolução CAMEX nº 26 de 11/08/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2005

Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo III da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001.

(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 82 DE 25/10/2018):

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado na reunião de 11 de agosto de 2005, com fundamento no que dispõe o inciso XIV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto nas Decisões nos 68/00, 21/02 e 31/03, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL, e na Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo III da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001:

a) ficam excluídos os códigos NCM 3903.30.20, 3907.20.39, 4104.11.11, 4104.11.14, 4105.10.21 e 4106.21.21, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico "#";

b) ficam incluídos os seguintes códigos, cujas alíquotas do Anexo I da mesma Resolução passam a ser assinaladas com o sinal gráfico "#":

NCM Descrição   Alíquota (%)  
2937.23.99  Outros  2 
Ex 002 - Formestano  0 
Ex 003 - Acetato de megestrol  0 
Ex 004 - Megestrol  0 
Ex 005 - Gestodene  14 
3005.10.90  Outros  12 
Ex 001 - Placas de barreiras com resinas sintéticas protetoras de pele, com ou sem flange  0 
6402.19.00  --Outros  35 
6403.19.00  --Outros  35 
6403.99.00  --Outros  35 
6404.11.00  --Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes  35 

c) ficam incluídos os Ex 021 e 022 na NCM 3004.90.99, como segue

Descrição Alíquota (%)  
Ex 021 - Contendo Peg interferon alfa-2A  0 
Ex 022 - Contendo Peg interferon alfa-2B  0 

d) ficam alteradas as alíquotas dos seguintes códigos:

NCM Descrição   Alíquota (%)  
3102.10.10  Com teor de nitrogênio superior a 45%, em peso  2% 
3103.10.10  Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 22%, em peso  2% 
3103.10.30  Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 45%, em peso  2% 
3105.20.00  -Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio  2% 
3105.30.10  Com teor de arsênio superior ou igual a 6mg/kg  2% 
3105.40.00  -Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)  2% 
6402.99.00  --Outros  35% 
6404.19.00  --Outros  35% 

Parágrafo único. A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, mencionada no caput deste artigo, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN

Presidente do Conselho

ANEXO

CÓDIGO NCM  DESCRIÇÃO  Alíquota (%) 
0402.10.10  Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm  27 
0402.10.90  Outros  27 
0402.21.10  Leite integral  27 
Ex 001 - Leite de cabra  16 
0402.21.20  Leite parcialmente desnatado  27 
0402.29.10  Leite integral  27 
0402.29.20  Leite parcialmente desnatado  27 
0402.99.00  --Outros  27 
0404.10.00  -Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes  27 
0406.10.10  Mussarela  27 
0406.90.10  Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura)  27 
0406.90.20  Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e inferior a 46,0%, em peso (massa semidura)  27 
0703.20.90  Outros  14 
1006.30.11  Polido ou brunido (glaceado*)  18 
2008.70.10  Em água edulcorada, incluídos os xaropes  55 
2008.70.90  Outros  55 
2204.21.00  --Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros  27 
Ex 001 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira  20 
Ex 002 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, do porto  20 
Ex 003 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, de xerez  20 
Ex 004 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, de málaga  20 
2903.61.20  o-Diclorobenzeno  2 
2905.19.93  Isotridecanol  2 
2905.44.00  --D-Glucitol (sorbitol)  35 
2915.21.00  Ácido acético  2 
2915.40.10  Ácido monocloroacético  2 
2915.40.20  Monocloroacetato de sódio  2 
2926.90.91  Adiponitrila (1,4-dicianobutano)  4,5 
2933.69.14  Simazina  2 
2933.69.91  Ametrina  2 
2934.99.39  Outros  14 
Ex 001 - Cladribina  0 
Ex 002 - Fludarabina  0 
Ex 003 - Fosfato de fludarabina  0 
Ex 004 - Qualquer produto classificado no código 2934.99.39, exceto didanosina, cladribina, fludarabina e fosfato de fludarabina.  2 
2937.23.99  Outros  2 
Ex 002 - formestano  0 
Ex 003 - acetato de megestrol  0 
Ex 004 - megestrol  0 
Ex 005 - gestodene  14 
3002.10.35  Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução  8 
Ex 001- Imunoglobulina humana  0 
3002.10.39  Outros  2 
Ex 001 - Interferon alfa-2A  0 
Ex 002 - Interferon alfa-2B  0 
Ex 006 - Interferon alfa-2B humano recombinante  0 
Ex 007 - Filgrastima  0 
Ex 008 - Interleucina-2 recombinante  0 
Ex 009 - lenograstima  0 
Ex 010 - Molgramostima  0 
Ex 014 - Imunoglobulina da hepatite B  0 
Ex 015 - Infliximab  0 
3002.90.92  Para saúde humana  4 
Ex 001 - Toxina tipo A de clostridium botulinum  0 
3004.20.69  Outros  8 
Ex 001 - Contendo cloridrato de daunorrubicina  0 
Ex 002 - Contendo cloridrato de doxorrubicina  0 
Ex 003 - Contendo cloridrato de epirrubicina  0 
Ex 004 - Contendo cloridrato de idarrubicina  0 
3004.20.99  Outros  8 
Ex 001 - Contendo micofenolato mofetila  0 
Ex 002 - Contendo micofenolato de sódio  0 
3004.39.25  Calcitonina  14 
Ex 001 - Contendo calcitonina sintética de salmão  0 
3004.39.29  Outros  8 
Ex 001 - Contendo acetato de lanreotida  0 
Ex 002 - Contendo acetato de desmopressina  0 
Ex 006 - Contendo acetato de teripatida  0 
Ex 007 - Contendo teripatida  0 
Ex 008 - Contendo cetuximabe  0 
Ex 009 - Eritropoetina humana recombinante  0 
3004.50.90  Outros  8 
Ex 001 - Contendo alfacalcidol  0 
Ex 002 - Contendo isotretinoína  0 
Ex 003 - Contendo calcitriol  0 
3004.90.29  Outros  8 
Ex 001 - Contendo pravastatina sódica  0 
Ex 002 - Contendo acitretina  0 
3004.90.39  Outros  8 
Ex 003 - Contendo trientina  0 
Ex 005 - Contendo acetato de glatiramer  0 
Ex 006 - Contendo gabapentina  0 
Ex 007 - Contendo vigabatrina  0 
Ex 008 - Contendo xinafoato de salmeterol  0 
Ex 009 - Contendo bromidrato de galantamina  0 
3004.90.69  Outros  8 
Ex 001 - Contendo abacavir  0 
Ex 003 - Contendo nilutamida  0 
Ex 005 - Contendo cloridrato de biperideno  0 
Ex 006 - Contendo cloridrato de donepezila  0 
Ex 007 - Contendo cloridrato de triexifenidil  0 
Ex 008 - Contendo sulfato de hidroxicloroquina  0 
Ex 009 - Contendo cloridrato de ziprasidona  0 
Ex 010 - Contendo cloridrato dexrazoxano  0 
Ex 012 - Contendo fluoruracila  0 
Ex 013 - Contendo risperidona  0 
Ex 015 - Contendo lamotrigina  0 
Ex 017 - Contendo clozapina  0 
Ex 018 - Contendo atorvastatina cálcica  0 
Ex 019 - Contendo anastrozol  0 
Ex 020 - Contendo olanzapina  0 
Ex 021 - Contendo temozolomida  0 
Ex 027 - Contendo aripiprazol  0 
Ex 028 - Contendo deferiprona  0 
Ex 029 - Contendo risedronato de sódio  0 
Ex 030 - Contendo ácido zoledrônico  0 
Ex 031 - Contendo voriconazol  0 
3004.90.79  Outros  8 
Ex 017 - Contendo sirolimo  0 
Ex 018 - Contendo tacrolimo  0 
3004.90.99  Outros  8 
Ex 001 - Kit de diálise peritonial  0 
Ex 007 - Contendo nedaplatina  0 
Ex 011 - Contendo lapachol  0 
Ex 012 - Contendo tolcapone  0 
Ex 014 - Contendo cloridrato de benserazida  0 
Ex 016 - Contendo hidroxicarbamida  0 
Ex 017 - Contendo hidroxiuréia  0 
Ex 019 - Contendo cloridrato de sevelamer  0 
Ex 020 - Contendo hidróxido de ferro endovenoso  0 
Ex 021 - Peg interferon alfa-2A  0 
Ex 022 - Peg interferon alfa-2B  0 
3005.10.90  Outros  12 
Ex 001 - Placas de barreiras com resina sintética protetoras de pele com ou sem flange  0 
3006.30.29  Outros  0 
3102.10.10  Com teor de nitrogênio superior a 45%, em peso  2 
3102.21.00  --Sulfato de amônio  2 
3103.10.10  Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 22%, em peso  2 
3103.10.30  Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 45%, em peso  2 
3105.20.00  -Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio  2 
3105.30.10  Com teor de arsênio superior ou igual a 6mg/kg  2 
3105.40.00  -Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)  2 
3105.51.00  --Contendo nitratos e fosfatos  2 
3105.59.00  -Outros  2 
3507.90.39  Outros  14 
Ex 001 - Dornase alfa  0 
Ex 002 - Imiglucerase  0 
Ex 003 - Asparaginase  0 
Ex 004 - Laronidase  0 
Ex 005 - Agalsidase beta  0 
3701.10.29  Outros  8 
3702.10.20  Sensibilizados em ambas as faces  4 
3808.10.29  Outros  4 
3808.20.29  Outros  4 
3808.30.29  Outros  4 
3821.00.00  Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganismos  0 
3822.00.90  Outros  0 
3824.60.00  -Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44  20 
3903.20.00  -Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)  2 
3926.90.40  Artigos de laboratório ou de farmácia  18 
Ex 001 - De laboratório de análises clínicas  0 
Ex 002 - De pesquisas biológicas e genéticas e de bioprocesso de medicamentos e vacinas  0 
4012.11.00  -- Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)  35 
5201.00.20  Simplesmente debulhado  10 
5201.00.90  Outros  10 
6402.19.00  -Outros  35 
6402.99.00  -Outros  35 
6403.19.00  --Outros 35   
6403.99.00  --Outros 35   
6404.11.00  --Calçados para esporte, claçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes  35 
6404.19.00  -Outros  35 
7208.10.00  -Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo  0 
7208.26.10  Com um limite mínimo de elasticidade de 355MPa  0 
7208.26.90  Outros  0 
7208.27.10  Com um limite mínimo de elasticidade de 275MPa  0 
7208.27.90  Outros  0 
7208.38.10  Com um limite mínimo de elasticidade de 355MPa  0 
7208.38.90  Outros  0 
7208.39.10  Com um limite mínimo de elasticidade de 275MPa  0 
7208.39.90  Outros  0 
7209.15.00  --De espessura igual ou superior a 3mm  0 
7209.16.00  --De espessura superior a 1mm mas inferior a 3mm  0 
7209.17.00  --De espessura igual ou superior a 0,5mm mas não superior a 1mm  0 
7209.18.00  --De espessura inferior a 0,5mm  0 
7210.11.00  --De espessura igual ou superior a 0,5mm  0 
7210.12.00  --De espessura inferior a 0,5mm  0 
7228.30.00  Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente  14 
Ex 001 - De aços cromo-molibdênio-vanádio, simplesmente laminadas a quente, com largura superior a 101,6mm, com um teor, em peso, de cromo superior ou igual a 4,8% e inferior ou igual a 9%, de molibdênio superior ou igual a 1,25% e inferior ou igual a 2,4% e de vanádio superior ou igual a 0,3% e inferior ou igual a 1,5%  5 
Ex 002 - De aços cromo-molibdênio-tungstênio, simplesmente laminadas a quente, com largura superior a 101,6mm, com um teor, em peso, de cromo superior ou igual a 0,4% e inferior ou igual a 0,8%, de molibdênio inferior ou igual a 0,45% e tungstênio superior ou igual a 0,4% e inferior ou igual a 0,8%  5 
7302.10.10  De aço, de peso linear superior ou igual a 44,5kg/m  0 
8502.31.00  --De energia eólica  14BK 
8502.39.00  Outros  14BK 
Ex 001 - Qualquer grupo eletrogêneo classificado no código 8502.39.00, exceto os acionados por turbina a vapor de potência inferior a 220.000kVA ou os acionados por turbina hidráulica  0BK 
9018.39.21  De borracha  0 
9018.39.29  Outros  16 
Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 9018.39.29, exceto sondas e cânulas endotraquiais descartáveis e cateter intravenoso de uso periférico sobre agulha e de uso único  0 
9018.90.40  Rins artificiais  0BK 
9018.90.99  Outros  16 
Ex 001 - Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)  0 
Ex 002 - Conjunto descartável de balão intra-aórtico  0 
Ex 003 - Linha arterial ou venosa  0 
Ex 004 - Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios  0 
Ex 005 - Equipamento de drenagem  0 
Ex 006 - Cápsula protetora do adaptador de titânio  0 
Ex 007 - Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial  0 
Ex 008 - Equipamento cassete cicladora  0 
9021.10.20  Artigos e aparelhos para fraturas  0 
9021.31.10  Femurais  0 
9021.31.90  Outras  0 
9021.50.00  -Marca-passos (estimuladores) cardíacos, exceto as partes e acessórios  0 
9021.90.89  Outros  0 
9021.90.99  Outros  0