O Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela lei complementar nº 741, 12 de junho de 2019, e pelos incisos VI, XI e XIII, do art. 9º, do anexo Único, do decreto nº 2.143, de 11 de abril de 2014;

Resolve:

Art. 1º o Anexo I, da Resolução CONSEMA nº 251/2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

LISTAGEM DAS ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS QUE CAUSEM OU POSSAM CAUSAR IMPACTO AMBIENTAL DE ÂMBITO LOCAL E RESPECTIVOS ESTUDOS AMBIENTAIS

CAPÍTULO II - DO NÍVEL II DE COMPLEXIDADE

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01.54.01 - unidades de produção de leitão - UPL.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: P Geral: G

Porte Mínimo: 15