Resolução CJF nº 264 de 28/05/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2002
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2002
Notas:
1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e no § 1º do art. 55, ambos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, ad referendum, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2002, na forma do ANEXO, a ser publicado e disponibilizado na internet, para acesso público, de acordo com os termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO NILSON NAVES
ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2001 A ABRIL DE 2002: LRF, art. 55, inciso I, alínea a R$ Milhares
| DESPESA DE PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA | |
| ATÉ O QUADRIMESTRE (JAN A ABR/2002) | ÚLTIMOS 12 MESES (MAI/2001 A ABR/2002) | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) Pessoal AtivoPessoal Inativo e PensionistasDespesas não Computadas (art. 19, § 1º, da LRF):(-) Decisões Judiciais(-) Inativos com recursos vinculados(-) Indenizações por Demissão(-) Despesas de exercícios anterioresOUTRAS DESPESAS DE PESSOAL (art. 18, § 1º, da LRF) (II) | 455.569,95 597.420,91133.885,56 0,0077.069,60 0,00198.666,920,00 | 1.355.845,07 1.560.081,21314.014,330,00176.478,330,00341.772,140,00 |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) | 455.569,95 | 1.355.845,07 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | 67.299.224,00 | 180.331.892,00 |
| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL | 0,68% | 0,75% |
| LIMITE PRUDENCIAL (art. 22, parágrafo único, da LRF) 1,1361% | 764.586,48 | 2.048.750,63 |
| LIMITE LEGAL (art. 20, I, b, da LRF) - 1,1959% | 804.831,42 | 2.156.589,10 |
FONTE: SIAFI Gerencial
Brasília, 28 de maio de 2002
RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA
Secretário-Geral
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças
CLÁUDIO MACHADO PINTO
Secretário de Controle Interno"