Resolução CONDEL/FCO nº 265 DE 09/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2005

PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2005 - Linha Emergencial de Crédito para Prevenção e Controle da Ferrugem Asiática.

(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O PRESIDENTE do CONSELHO DELIBERATIVO do FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 36ª Reunião Ordinária realizada em 09.12.2005, o Colegiado resolveu aprovar a criação de uma Linha Emergencial de Crédito para Prevenção e Controle da Ferrugem Asiática na Região Centro-Oeste, autorizando a utilização de recursos do FCO até R$ 200 milhões, com prazo para contratação até 28.02.2006.

Resolveu o Conselho, também, constituir um Grupo de Trabalho composto por representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Banco do Brasil S/A., do Ministério da Integração Nacional e dos Governos dos Estados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e de Goiás, atribuindo-lhe a competência para avaliar a situação, definir e aprovar os critérios e as condições operacionais da Linha de Crédito, que serão imediatamente aplicáveis, dando conhecimento das mesmas ao Conselho por ocasião da próxima reunião.

CIRO FERREIRA GOMES