Resolução CCFCVS nº 269 de 30/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2010

Aprova a Prestação de Contas do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009.

O Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na forma do disposto no § 4º do art. 1º da Portaria nº 243/00, de 28 de julho de 2000, do Ministério da Fazenda, em sua 77ª reunião ordinária, realizada em 30 de março de 2010, e

Considerando:

- o Relatório de Gestão;

- o Relatório de Acompanhamento dos Resultados;

- as Demonstrações Financeiras e Contábeis;

- o Relatório das Auditorias Interna e Independente, e

- os Pareceres do Conselho Fiscal e de Administração da Caixa Econômica Federal,

Resolve:

Art. 1º Manifestar-se pela aprovação da Prestação de Contas do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, a qual foi composta pela documentação antes descrita, observada a ressalva apresentada pela auditoria independente.

Art. 2º Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

MARCUS PEREIRA AUCÉLIO

Presidente do Conselho