O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art.2º, item 2 e 7, da Lei nº11.411, de 28.12.87, Art.2º, VII, do Decreto nº23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art.1º - APROVAR com base no Parecer Técnico nº3068/04 - COPAM/NUCAM - Projeto Condomínio Multifamiliar Flores de Guaramiranga, no município de Guaramiranga, estado do Ceará, aprovado na 128ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 25 de novembro de 2004.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de novembro de 2004.

José Vasques Landim

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE COEMA