O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas dos recursos oriundos de medidas de compensação ambiental realizados pela SEMACE, do 1º semestre do ano de 2008, aprovada por unanimidade na 172ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2008.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008.

Maria Tereza Bezerra Farias Sales

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA