O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º - Aprovar o Parecer Técnico Nº4143/2008/COPAM/NUCAM, referente ao Projeto Complexo Turístico Lagoinha Suites Resort,na localidade Praia da Lagoinha no municipio de Paraipaba, de interesse da Fortalisboa Promoção imobiliária Ltda., aprovado na 173ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de setembro de 2008.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de setembro de 2008.

Maria Tereza Bezerra Farias Sales

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente, em exercício

COEMA