O Secretário de Estado de Fazenda, no exercício de sua competência,

Considerando a necessidade de se estabelecer o valor da UFERMS para os meses de novembro e dezembro de 2017, para atendimento do disposto no art. 302 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1 º Fica estabelecido em R$ 24,14 (vinte e quatro reais e quatorze centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), a vigorar nos meses de novembro e dezembro de 2017.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2017.

Campo Grande, 18 de outubro de 2017.

MARCIO CAMPOS MONTEIRO

Secretário de Estado de Fazenda