O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto nos artigos 7º da Lei 13.296, de 23-12-2008, e 4º da Resolução SF- 90 , de 24.11.2016,

Resolve:


Art. 1º A tabela constante do Anexo I da Resolução SF- 90 , de 24.11.2016, passa a vigorar com os novos valores indicados nos Anexos I e II desta resolução, relativamente aos veículos, marca/modelo e ano de fabricação, especificados.

Art. 2º O Anexo I trata de veículos que tiveram o seu valor venal alterado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Art. 3º O Anexo II trata de veículos que na época da elaboração da tabela, contida na Resolução SF- 90 , de 24.11.2016, ainda não constavam da frota do Estado de São Paulo e tiveram os seus valores venais incluídos.

Art. 4º Continuam mantidos os valores venais, relativamente aos veículos marca/modelo e ano de fabricação, que não foram objeto desta resolução.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 24.11.2016.

ANEXO I

ANEXO II