Resolução AGERBA nº 29 DE 28/07/2022

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 30 jul 2022

Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural a partir do mês de agosto de 2022.

A Diretoria da Agerba em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo AGERBA Nº 081.2159.2022.0003586-10 por deliberação consignada no item 01 da ATA Nº 25/2022 de 28 de julho de 2022

Resolve:

Art. 1º Aprovar os novos valores constantes na tabela tarifária de gás natural, conforme o Anexo I a seguir.

Art. 2º O reajuste de tarifa corresponde ao repasse do Preço de Venda de gás pelas supridoras.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de agosto de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Diretoria em Regime de Colegiado, em 28 de julho de 2022.

Carlos Henrique de Azevedo Martins

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado

ANEXO I TABELA TARIFÁRIA

VIGÊNCIA: 01.08.2022

Valores para venda à vista

Gás Natural Faixas de Consumo Tarifa R$/m³ S/Impostos Tarifa R$/m³
C/Impostos (PIS, COFINS e ICMS)
 
  faixas de consumo diário m³        
1 - Segmento Industrial - Subsegmento Combustível 1 15 4,5554 5,7042    
  16 50 3,2596 4,0816    
  51 150 3,1500 3,9444    
  151 500 3,0955 3,8762    
  501 1.000 3,0578 3,8290    
  1.001 6.000 3,0141 3,7742    
  6.001 12.000 2,9916 3,7461    
  12.001 20.000 2,9502 3,6942    
  20.001 35.000 2,9288 3,6674    
  35.001 60.000 2,9047 3,6372    
  60.001 400.000 2,8679 3,5912    
  400.001 700.000 2,8472 3,5652    
  700.001 1.000.000 2,8305 3,5443    
  acima de 1.000.001 2,8177 3,5283    
  faixas de consumo diário m³        
2 - Segmento Industrial - Subsegmento Matéria-prima 1 15 3,9472 4,9426    
  16 50 3,0477 3,8163    
  51 150 2,9716 3,7210    
  151 500 2,9092 3,6429    
  501 1.000 2,9075 3,6407    
  1.001 6.000 2,8771 3,6027    
  6.001 12.000 2,8568 3,5773    
  12.001 20.000 2,8272 3,5402    
  20.001 35.000 2,8069 3,5148    
  35.001 60.000 2,7888 3,4921    
  60.001 1.000.000 2,7752 3,4751    
  acima de 1.000.001 2,7407 3,4319    
  faixas de consumo diário m³        
3 - Segmento Industrial - Subsegmento Ceramista e Vidreiro 1 150 2,8884 3,6168    
  151 1.000 2,8884 3,6168    
  1.001 12.000 2,8884 3,6168    
  12.001 20.000 2,8884 3,6168    
  20.001 35.000 2,7904 3,4941    
  35.001 45.000 2,6311 3,2946    
  45.001 55.000 2,6311 3,2946    
  55.001 65.000 2,6311 3,2946    
  65.001 80.000 2,6311 3,2946    
  acima de 80.001 2,6311 3,2946    
4 - Segmento Industrial - Subsegmento Produtores de Metanol Faixa Única   2,7382 3,4288    
  faixas de consumo semanal m³        
5 - Segmento Termelétrico - Subsegmento Interruptível 1 105 4,5554 5,0197    
  106 350 3,2596 3,5918    
  351 1.050 3,1500 3,4711    
  1.051 3.500 3,0603 3,3722    
  3.501 7.000 3,0578 3,3695    
  7.001 42.000 3,0141 3,3213    
  42.001 84.000 2,9847 3,2889    
  84.001 140.000 2,9422 3,2421    
  140.001 245.000 2,9129 3,2098    
  245.001 420.000 2,8866 3,1808    
  420.001 7.000.000 2,8673 3,1596    
  acima de 7.000.001 2,8177 3,1049    
  faixas de consumo mensal m³        
6 - Segmento Comercial - Subsegmento Combustível 1 450 4,9417 6,1880    
  451 1.500 3,3946 4,2507    
  1.501 4.500 3,2637 4,0868    
  4.501 15.000 3,1562 3,9522    
  15.001 30.000 3,1532 3,9484    
  30.001 180.000 3,1010 3,8830    
  180.001 360.000 3,0661 3,8393    
  360.001 600.000 3,0150 3,7754    
  600.001 1.050.000 2,9801 3,7317    
  1.050.001 1.800.000 2,9492 3,6930    
  1.800.001 30.000.000 2,9260 3,6639    
  Acima de 30.000.001 2,8666 3,5895    
  faixas de consumo mensal m³        
7 - Segmento Comercial - Subsegmento Geração, Co-geração e Climatização Comercial 1 450 3,5601 4,4579    
451 1.500 3,0083 3,7670    
  1.501 4.500 2,9615 3,7084    
  4.501 15.000 2,8856 3,6133    
  15.001 30.000 2,8847 3,6122    
  30.001 180.000 2,8680 3,5913    
  180.001 360.000 2,8570 3,5775    
  360.001 600.000 2,8284 3,5417    
  600.001 1.050.000 2,8067 3,5145    
  1.050.001 1.800.000 2,7872 3,4901    
  1.800.001 30.000.000 2,7725 3,4717    
  Acima de 30.000.001 2,7356 3,4255    
8 - Segmento Automotivo - Subsegmento GNV Faixa Única   2,8666 3,2575    
9 - Segmento Automotivo - Subsegmento GNC Faixa Única   2,6647 3,0281    
10 - Segmento Industrial - Subsegmento GNC Faixa Única   2,7585 3,4542    
11 - Segmento Residencial - Subsegmento Combustível faixas de consumo mensal m³ Encargo Fixo s/tributo (R$) Encargo variável S/tributo (R$/m³) Encargo Fixo c/tributo (R$) Encargo variável c/tributo (R$/m³)
  1 20 6,81 4,7983 8,53 6,0084
  21 100 6,81 4,3796 8,53 5,4841
  101 850 6,81 4,1952 8,53 5,2532
  851 2.500 6,81 4,1148 8,53 5,1525
  acima de 2.501 6,81 4,0560 8,53 5,0789

*Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2, temp. 20ºC e PCS 9.400 Kcal/m3

*Alíquota de ICMS de 12%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%. (PIS e COFINS com alíquota 0% para Segmento Automotivo, de 23.06.2022 até 31.12.2022, conforme Lei Complementar 194/2022 ).

*A aplicação da Tarifa é feita em "cascata", ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de consumo.