Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Publicar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 72 da Lei nº 10.266/2001, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente da publicação do Decreto de 23.10.2002 e da Lei nº 10.541/2002, referente ao exercício de 2002 - Órgão 12000 - Justiça Federal.

Ministro NILSON NAVES

ANEXO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2002

ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

Em R$1,00

- Não inclui Restos a Pagar.

- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

Brasília, 12 de novembro de 2002.

RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA

Secretário-Geral

EVA MARIA FERREIRA BARROS

Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"