Resolução CONDEL/FCO nº 292 DE 10/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2006

PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2007 - Criação de Programa de Microfinanças Sustentáveis.

(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):

O PRESIDENTE do CONSELHO DELIBERATIVO do FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 40ª Reunião Ordinária realizada em 10.11.2006, em Rio Quente (GO), o Colegiado resolveu, por proposição formulada extra-pauta pelo Conselheiro representante do Ministério do Meio Ambiente, instituir um Grupo de Trabalho específico conforme condições a seguir:

Objetivo: Examinar a viabilidade da criação de um Programa de Microfinanças Sustentáveis voltado para empreendedores de baixa renda no meio urbano e rural da Região Centro-Oeste, amparado em recursos do FCO, e, se for o caso, elaborar proposta com as condições operacionais do programa.

Integrantes: Representantes dos Governos dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e do Distrito Federal, e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, do Banco do Brasil e da Federação das Indústrias do Estado de Goiás.

Coordenação: do Ministério do Meio Ambiente.

PEDRO BRITO DO NASCIMENTO