Resolução ANTT nº 2.956 de 12/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2008
Altera o disposto no art. 53 da Resolução ANTT nº 2550, de 14 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de carga por conta de terceiros e mediante remuneração e estabelece procedimentos para inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
Notas:
1) Revogada pela Resolução ANTT nº 3.056, de 12.03.2009, DOU 13.03.2009.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR nº 069/08, de 12 de novembro de 2008, e no que consta do Processo nº 50500.054936/2008-53,
Resolve:
Art. 1º Alterar o art. 53 da Resolução ANTT nº 2550, de 14 de fevereiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 53. Esta Resolução entra em vigor trezentos e noventa dias após sua publicação ou até que nova disposição passe a viger regulando a matéria." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral"