Resolução GECEX nº 298 DE 28/01/2022
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2022
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019,
Considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 de dezembro de 2010, e 11, de 13 de dezembro de 2021, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 190ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de janeiro de 2022,
Resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016, os produtos conforme descrições, vigência, quotas e alíquotas a seguir discriminadas:
| NCM | Nº Ex | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA(%) | VIGÊNCIA | QUOTA |
| 2833.29.60 | - | De cromo | 2 | Até 31 de dezembro de 2022 | 25 mil toneladas |
| 2902.43.00 | - | -- P-Xileno | 0 | Até 31 de dezembro de 2022 | 300 mil toneladas |
| 3206.11.10 | 1 | Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1 | 0 | Até 31 de dezembro de 2022 | 11.600 toneladas |
| 3908.10.24 | 1 | Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46 | 2 | Até 31 de dezembro de 2022 | 7.200 toneladas |
| 2 | Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g. | 2 | Até 31 de dezembro de 2022 | 7.000 toneladas | |
| 3 | Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos | 2 | Até 31 de dezembro de 2022 | 1.000 toneladas | |
| 4002.20.90 | 1 | Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados. | 0 | Até 31 de dezembro de 2022 | 3.600 toneladas |
| 4002.99.90 | 1 | Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200ºC/5 kg) máximo de 78 g/10 min. | 0 | Até 31 de dezembro de 2022 | 1.250 toneladas |
| 2 | Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados. grânulos, para a produção de solados de calçados. | 0 | Até 31 de dezembro de 2022 | 10 mil toneladas |
Art. 2º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor dez dias após a data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê
Substituto