Resolução CC/FGTS nº 299 de 26/08/1998
Norma Federal - Publicado no DO em 08 set 1998
Acrescenta modalidade operacional ao Programa Carta de Crédito Individual.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do art. 64, inciso I, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990,
Resolve:
1. Acrescentar a alínea "d", ao item 2, do Anexo, da Resolução nº 291, de 30 de junho de 1998, do Conselho Curador do FGTS, com a seguinte redação:
"2 MODALIDADES
d) aquisição de material de construção."
2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDWARD AMADEO
Presidente do Conselho