Resolução SEFAZ nº 2990 DE 17/12/2018

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 26 dez 2018

Estabelece os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul.

O Secretário de Estado de Fazenda, no exercício da sua competência,

Resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos no Anexo a esta Resolução os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD), pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 1º de janeiro de 2019.

Art. 2º O contribuinte que, nas situações previstas, deixar de apresentar os registros constantes no Anexo a esta Resolução, estará sujeito a penalidade prevista na alínea "a-1" do inciso VII do art. 117 da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997.

Art. 3º Revoga-se a Resolução/SEFAZ nº 2.249, de 10 de fevereiro de 2010.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Campo Grande, 17 de dezembro de 2018.

GUARACI LUIZ FONTANA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.990, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

BLOCO 0

Bloco Registro Descrição Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
0 0000 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade O
0 0001 Abertura do Bloco 0 O
0 0005 Dados Complementares da entidade O
0 0015 Dados do Contribuinte Substituto OC
0 0100 Dados do Contabilista O (se perfil A ou B),
0 0150 Tabela de Cadastro do Participante OC
0 0175 Alteração da Tabela de Cadastro de Participante OC
0 0190 Identificação das unidades de medida OC
0 0200 Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) OC
0 0205 Alteração do Item OC
0 0206 Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis) OC
0 0220 Fatores de Conversão de Unidades OC
0 0300 Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado OC
0 0305 Informação sobre a Utilização do Bem OC
0 0400 Tabela de Natureza da Operação/Prestação OC
0 0450 Tabela de Informação Complementar do documento fiscal OC
0 0460 Tabela de Observações do Lançamento Fiscal OC
0 0500 Plano de contas contábeis (se existir 0300)
0 0600 Centro de custos O (se existir 0305)
0 0990 Encerramento do Bloco 0 O

BLOCO C

  Perfil A Perfil B Perfil C
Bloco Registro Descrição Entrada Saída Entrada Saída Entrada Saída
C C001 Abertura do Bloco C O O O O O O
C C100 Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55) OC (N para código 65) OC OC (N para código 65) OC OC (N para código 65) OC
C C101 Informação complementar dos documentos fiscais quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte EC 87/15 (código 55). OC OC OC OC OC OC
C C105 Operações com ICMS St Recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal. OC OC OC OC N N
C C110 Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55) OC OC OC OC N N
C C111 Complemento de Documento - Processo referenciado OC OC OC OC N N
C C112 Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado OC OC OC OC N N
C C113 Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado OC OC OC OC N N
C C114 Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado OC OC OC OC N N
C C115 Complemento de Documento - Local da Coleta e Entrega (código 01, 1B e 04) N OC N OC N N
C C116 Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e referenciado OC OC OC OC N N
C C120 Complemento de Documento - Operações de Importação (código 01) OC N OC N N N
C C130 Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social N OC N OC N N
C C140 Complemento de Documento - Fatura (código 01) OC OC OC OC N N
C C141 Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01) O (Se existir C140) O (Se existir C140) O (Se existir C140) O (Se existir C140) N N
C C160 Complemento de Documento - Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis N OC N OC N N
C C165 Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01,55) N OC N OC N N
C C170 Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100) N N
C C171 Complemento de Item - Armazenamento de Combustíveis (código 01,55) OC N OC N N N
C C172 Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01) N OC N OC N N
C C173 Complemento de Item - Operações com Medicamentos (código 01,55) OC OC OC OC N N
C C174 Complemento de Item - Operações com Armas de Fogo (código 01) N OC N OC N N
C C175 Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55) OC OC OC OC N N
C C176 Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55) N OC N OC N N
C C177 Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01) N OC N OC N N
C C178 Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto N OC N OC N N
C C179 Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01) N OC N OC N N
C C190 Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55) O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100) O (Se existir C100)
C C191 Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP - na NF-e (Código 55) OC OC OC OC OC OC
C C195 Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55) OC OC OC OC OC OC
C C197 Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal OC OC OC OC OC OC
C C300 Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) N N N OC N OC
C C310 Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02) N N N OC N OC
C C320 Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) N N N O (Se existir C300 e VL_ DOC (C300)> 0) N O (Se existir C300e VL_ DOC (C300)> 0)
C C321 Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02) N N N O (Se existir C320 e VL_ DOC (C300)> 0) N N
C C350 Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02) N OC N N N N
C C370 Itens do documento (código 02) N O (Se existir C350) N N N N
C C390 Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02) N O (Se existir C350) N N N N
C C400 Equipamento ECF (código 02 e 2D) N OC N OC N OC
C C405 Redução Z (código 02 e 2D) N O (Se existir C400) N O (Se existir C400) N O (Se existir C400)
C C410 PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D) N OC N OC N N
C C420 Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D) N O (Se existir C400) N O (Se existir C400) N O (Se existir C400)
C C425 Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D) N N N O (se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_ PAR(C420)=xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ouNn) N N
C C460 Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D) N O (Se existir C400 e não existir C495) N N N N
C C465 Complemento do Cupom Fiscal Eletrônico Emitido por ECF - CF-e-ECF(código 60). N O(Se existir C460 e COD_ MOD= 60) N N N N
C C470 Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D) N O (Se existir C460) N N N N
C C490 Registro Analítico do movimento diário (código 02 e 2D) N O (Se existir C400) N O (Se existir C400) N O (Se existir C400)
C C500 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) OC OC OC N OC N
C C510 Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28) N O (Se existir C500) N N N N
C C590 Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28) O (Se existir C500) O (Se existir C500) O (Se existir C500) N O (Se existir C500) N
C C600 Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/2003 ) N N N OC N N
C C601 Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28) N N N OC N N
C C610 Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/2003 ) N N N O (Se existir C600) N N
C C690 Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) N N N O (Se existir C600) N N
C C700 Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/2003 ) N OC N OC N N
C C790 Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única N O (Se existir C700) N O (Se existir C700) N N
C C791 Registro de Informações de ICMS ST por UF N OC N OC N N
C C990 Encerramento do Bloco C O O O O O O

BLOCO D

  Perfil A Perfil B Perfil C
Bloco Registro Descrição Entrada Saída Entrada Saída Entrada Saída
D D001 Abertura do Bloco D O O O O    
D D100 Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27). Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) OC OC OC OC OC OC
D D101 Informação complementar dos documentos fiscais quando das prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte - EC 87/15 (Código 57 e 67) OC OC OC OC OC OC
D D110 Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07) N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N
D D120 Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07) N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N
D D130 Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N
D D140 Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09) N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N
D D150 Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10) N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N
D D160 Carga Transportada (código 07, 08, 09, 10, 11, 26 e 27),Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) N O (Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190) =5359 ou 6359) N O (Se modelo diferente de "07" e não existir CFOP (D190)= 5359 ou 6359) N N
D D161 Local de Coleta e Entrega (código 07, 08, 09, 10, 11, 26 e 27), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) N OC N N N N
D D162 Identificação dos documentos fiscais (código 08, 8B, 09,10,11,26 e 27) N OC N OC N N
D D170 Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26) N O (Se existir D100) N O (Se existir D100) N N
D D180 Modais (código 26) N OC N OC N N
D D190 Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 09, 10, 11, 26 e 27), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B) O(Se existir D100) O (Se existir D100) O (Se existir D100) O (Se existir D100) O (Se existir D100) O (Se existir D100)
D D195 Observações do lançamento (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) OC OC OC OC OC OC
D D197 Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal OC OC OC OC OC OC
D D300 Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) N OC N OC N OC
D D301 Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16) N OC N OC N OC
D D310 Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16) N O (Se existir D300) N O (Se existir D300) N N
D D350 Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) N OC N OC N OC
D D355 Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) N O (Se existir D350) N O (Se existir D350) N O (Se existir D350)
D D360 PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) N OC N OC N N
D D365 Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16) N O (Se existir D350) N O (Se existir D350) N O (Se existir D350)
D D370 Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) N O (Se existir D350 e COD_TOT_ PAR(D365)=xx Tnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn) N N N N
D D390 Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E) N O (Se existir D350) N O (Se existir D350) N O (Se existir D350)
D D400 Resumo do Movimento Diário (código 18) N OC N OC N OC
D D410 Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) N O (Se existir D400) N O (Se existir D400) N O (Se existir D400)
D D411 Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) N OC N OC N OC
D D420 Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16) N O (Se existir D400) N O (Se existir D400) N N
D D500 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22) OC OC OC N OC OC
D D510 Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22) N O (Se existir D500) N N N N
D D530 Terminal Faturado N OC N N N N
D D590 Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22) O (Se existir D500) O (Se existir D500) O (Se existir D500) N O (Se existir D500) O (Se existir D500)
D D600 Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) N N N OC N N
D D610 Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22) N N N O (Se existir D600) N N
D D690 Registro Analítico dos Documentos (códigos 21e 22) N N N O (Se existir D600) N N
D D695 Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) N OC N N N N
D D696 Registro Analítico dos Documentos (códigos 21e 22) N O (Se existir D695) N N N N
D D697 Registro de Informações de ICMS ST POR UF N OC N N N N
D D990 Encerramento do Bloco D O O O O O O

BLOCO E

Bloco Registro Descrição Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
E E001 Abertura do Bloco E O
E E100 Período de Apuração do ICMS O
E E110 Apuração do ICMS - Operações Próprias O
E E111 Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS OC
E E112 Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS OC
E E113 Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais OC
E E115 Informações Adicionais da Apuração do ICMS - Valores Declaratórios OC
E E116 Obrigações do ICMS a Recolher - Obrigações Próprias OC
E E200 Período de Apuração do ICMS - Substituição Tributária OC
E E210 Apuração do ICMS - Substituição Tributária O (Se existir E200)
E E220 Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS - Substituição Tributária OC
E E230 Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária OC
E E240 Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária - Identificação dos documentos fiscais OC
E E250 Obrigações do ICMS a Recolher - Substituição Tributária OC
E E300 Período de Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15 OC
E E310 Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15 OC
E E311 Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15 OC
E E312 Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15 OC
E E313 Informações Adicionais da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15 Identificação dos Documentos Fiscais OC
E E316 Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher - Diferencial de Alíquota - UF Origem/Destino EC 87/15 OC
E E500 Período de Apuração do IPI OC
E E510 Consolidação dos Valores de IPI O (Se existir E500)
E E520 Apuração do IPI O (Se existir E500)
E E530 Ajustes da Apuração do IPI OC
E E531 Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do IPI - Identificação dos Documentos Fiscais (01 e 55) OC
E E990 Encerramento do Bloco E O

BLOCO G

Bloco Registro Descrição Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
G G001 Abertura do Bloco G O
G G110 ICMS - Ativo Permanente - CIAP OC
G G125 Movimentação de bem ou componente do Ativo Imobilizado O(se existir G110)
G G126 Outros Créditos CIAP OC
G G130 Identificação do documento fiscal O(se existir G125)
G G140 Identificação do item do documento fiscal O(se existir G130)
G G990 Encerramento do Bloco G O

BLOCO H

Bloco Registro Descrição Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
H H001 Abertura do Bloco H O
H H005 Totais do Inventário OC
H H010 Inventário OC
H H020 Informação complementar do Inventário OC
H H990 Encerramento do Bloco H O

BLOCO K

Bloco Registro Descrição Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
K K001 Abertura do Bloco K O
K K100 Período de Apuração do ICMS/IPI OC
K K200 Estoque Escriturado OC
K K220 Outras Movimentações Internas entre Mercadorias OC
K K210 Desmontagem de mercadorias - Item de Origem OC
K K215 Desmontagem de mercadorias - Item de Destino OC
K K230 Itens Produzidos OC
K K235 Insumos Consumidos OC
K K250 Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos OC
K K255 Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos OC
K K260 Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo OC
K K265 Reprocessamento/Reparo - Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas OC
K K270 Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250 e K260 OC
K K275 Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 e K265 OC
K K280 Correção de apontamento - Estoque Escriturado OC
K K290 Produção Conjunta - Ordem de Produção OC
K K291 Produção Conjunta - Itens Produzidos OC
K K292 Produção Conjunta - Insumos Consumidos OC
K K300 Produção Conjunta - Industrialização Efetuada por Terceiros OC
K K301 Produção Conjunta - Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos OC
K K302 Produção Conjunta - Industrialização Efetuada por Terceiros - Insumos Consumidos OC
K K990 Encerramento do Bloco K OC

BLOCO 1

Bloco Registro Descrição Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
1 1001 Abertura do Bloco 1 O
1 1010 Obrigatoriedade de registros do Bloco 1 O
1 1100 Registro de Informações sobre Exportação OC
1 1105 Documentos Fiscais de Exportação OC
1 1110 Operações de Exportação Indireta - Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente OC
1 1200 Controle de Créditos Fiscais - ICMS OC
1 1210 Utilização de Créditos Fiscais - ICMS OC
1 1300 Movimentação diária de combustíveis OC
1 1310 Movimentação diária de combustíveis por tanque OC
1 1320 Volume de vendas OC
1 1350 Bombas OC
1 1360 Lacres das bombas OC
1 1370 Bicos da bomba OC
1 1390 Controle de produção de Usina OC
1 1391 Produção diária da usina OC
1 1400 Informação sobre Valor Agregado OC
1 1500 Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) - Operações Interestaduais OC
1 1510 Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) OC
1 1600 Total das operações com cartão de crédito e/ou débito OC
1 1700 Documentos fiscais utilizados OC
1 1710 Documentos fiscais cancelados/inutilizados OC
1 1800 DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo OC
1 1900 Indicador de sub-apuração do ICMS OC
1 1910 Período da sub-apuração do ICMS OC
1 1920 Sub-apuração do ICMS OC
1 1921 Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS OC
1 1922 Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS OC
1 1923 Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais OC
1 1925 Informações adicionais da sub-apuração do ICMS - Valores declaratórios OC
1 1926 Obrigações do ICMS a recolher - Operações referentes à sub-apuração do ICMS OC
1 1990 Encerramento do Bloco 1 O

BLOCO 9

Bloco Registro Descrição Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
9 9001 Abertura do Bloco 9 O
9 9900 Registros do Arquivo O
9 9990 Encerramento do Bloco 9 O
9 9999 Encerramento do Arquivo Digital O